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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:53
Execução Fiscal contra Sociedade de Economia Mista. Impenhorabilidade de seus bens
Aplicação do regime do precatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos a execução fiscal. Penhora incidente sobre bem de família. Impenhorabilidade do bem.
Redirecionamento. Sócio sem atribuições de gerência. Ilegitimidade passiva.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Março de 2017 - 10:59
O Acúmulo de Proventos na Proposta de Reforma
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 16:04
A aposentadoria proporcional do professor servidor público: Base de cálculo dos proventos
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 alterou a aposentadoria do professor, sendo exigido, no
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:13
Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.
Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Vedada a acumulação de proventos e vencimentos
SANDRA MARIA GIMENES ajuíza ação trabalhista contra SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS em 11/05/2007, postulando a reintegração a emprego e o pagamento das parcelas trabalhistas discriminadas às fls. 03-04. Atribui à causa o valor de R$ 16.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:25
Mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Dois proventos de aposentadoria. Cumulação.
Recurso ordinário. Impossibilidade. Precedentes.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:23
Município terá que complementar aposentadoria
concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração?, disse a relatoria
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:55
Ex-combatente mantém direito de cumular proventos
O autor da ação informou que, em decorrência das Leis 5.315/67 e 4.242/63, foi agraciado com a pensão especial para ex-combatente, vantagem que foi confirmada na Constituição de 88 e na Lei 8.059/90
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:13
Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder proventos integrais às aposentadorias dos magistrados poderá ser aprovada este ano pelo Senado.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:10
Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural
Bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 17:05
Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista
Segundo o relator, a aquisição da moléstia em si não dá ao servidor o direito a aposentadoria com proventos integrais
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 14:15
Conta bancária não exclusiva para aposentadoria pode ser penhorada
usada para outras movimentações financeiras, e não exclusivamente para recebimento da aposentadoria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.
Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:37
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:20
Crime de apropriação indébita do estatuto do idoso.
Apropriação indébita dos proventos de aposentadoria da vítima que configura crime-meio para a consecução do estelionato.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 10:08